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Prefeitos vão discutir efeitos do piso da enfermagem nas gestões municipais

Segundo presidente da Famup, prefeitos devem pedir apoio da bancada paraibana na Câmara Federal para votação de PEC que aumenta percentual do FPM
enfermagem
(Foto: Imagem ilustrativa/Marcos Santos/USP Imagens)

Prefeitos de municípios paraibanos vão se reunir nesta segunda-feira (22) para discutir os efeitos do piso da enfermagem nas administrações municipais e a busca de apoio para o pagamento.

A reunião, organizada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) também deve contar com a participação de senadores e deputados federais e acontece em Campina Grande, no prédio da Fiep, a partir das 9h.

“É preciso encontrar apoio para que os municípios possam garantir o pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Verba é insuficiente, diz presidente da Famup

Ele alertou que o valor repassado para todos os municípios brasileiros, R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.

De acordo com George, os prefeitos devem pedir apoio da bancada federal paraibana e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para colocar em votação a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Essa é a real saída para resolver o problema do pagamento do novo piso da enfermagem, o que eu vinha dizendo e defendendo há algum tempo. É uma causa justa para a categoria, mas precisamos aprovar essa PEC para garantir os recursos necessários ao pagamento pelos municípios”, disse.

A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.

Piso nacional

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.

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