Prefeitura, Câmara e OAB se unem contra desinstalação de comarca

A Câmara Municipal de Paulista, no Sertão do estado, realizou nessa terça-feira (1º), audiência pública para discutir a possível desinstalação da comarca daquele município. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) poderá desativar 16 comarcas no interior do estado.

O evento contou com a participação do prefeito da cidade, Valmar Arruda, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pombal (OAB), Jaques Ramos Wanderley, do vice-presidente da OAB, Francivaldo Gomes Moura, do presidente da Comissão de Prerrogativas, Rhaniel Bezerra Wanderley e Lima, bem como da assessora jurídica da Câmara, Maria Laurenice Pereira de Oliveira. Por unanimidade, os presentes manifestaram-se contra a intenção do Tribunal de Justiça de desinstalar a Comarca de Paulista.

“A presença do Poder Judiciário nas cidades onde as comarcas estão instaladas não é apenas elemento facilitador do acesso à Justiça, como também é importante fator de inibição da criminalidade, do combate à corrupção e da violação dos direitos individuais e sociais, promovendo a concentração dos direitos fundamentais e garantindo o estado democrático de direito na circunscrição desta cidade”, disse a Câmara.

A Câmara de Paulista afirma ainda que Tribunal de Justiça da Paraíba possui as custas mais caras do Brasil, “devendo, pois, serem utilizadas para investimentos no primeiro grau de jurisdição, consolidando as comarcas já existentes”.

A Câmara de Paulista entende que a presença do Poder Judiciário não pode ser objeto de mensuração meramente econômica e enxergada pelo ângulo do custo financeiro, mas pela importância da função pública, sendo necessário implementar recursos, como forma de garantir sua eficácia.

“A desinstalação das comarcas é um grave retrocesso social, fragiliza e acentua a vulnerabilidade dos mais pobres e, o mais grave, passa a imagem de abandono e desprezo do Estado aos seus cidadãos”.

Ao mesmo tempo que rejeita e se posiciona contrário à desinstalação da Comarca de Paulista-PB, a Câmara de Paulista sugere o TJPB que não adote essa “infeliz medida”, ao passo que se coloca à disposição para a “busca de mecanismos mais eficazes para a contenção de gastos, sem prejuízo da prestação jurisdicional aos cidadãos paulistenses”.

Segundo a Câmara, a redistribuição dos juízes, especialmente os auxiliares, somada à extinção das entrâncias, como ocorre na Justiça Federal e do Trabalho, seriam mecanismos capazes de minimizar a ausência de juízes no Sertão.

A Câmara entende também que a agregação da Comarca de Paulista à de São Bento, com remessa de mais de 1.200 processos ativos, “não trará nenhuma melhoria para os jurisdicionados, já que a comarca agregadora também não possui juiz titular, estando sofrendo dos mesmos problemas”.

O Tribunal de Justiça da Paraíba estuda se vai fechar 16 comarcas na Paraíba. A expectativa é de que a medida seja apreciada pelo Pleno do Tribunal até o fim deste ano.