Prefeitura convoca mais de 500 servidores com acúmulo de cargos em CG

A Prefeitura de Campina Grande está convocando cerca de 500 servidores do município que aparecem em um levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TCE-PB) com mais de um vínculo empregatício. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (18).

Os servidores convocados deverão comparecer até a próxima quarta-feira (24), na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Cardoso Vieira, no Centro, para apresentarem a documentação que comprovem a regularidade no eventual acúmulo de cargos. Os servidores que não comparecerem poderão responder a processo administrativo disciplinar e terão que escolher em qual cargo permanecerá.

De acordo com a Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários. “Com o edital nós queremos evitar medidas mais enérgicas, que podem ser tomadas, como por exemplo a suspensão temporária dos pagamentos desses servidores e a instauração dos processos administrativos. Instauramos 72 processos até agora e a gente espera que com o edital os servidores identificados pelo TCE possam comparecer espontaneamente”, explicou o presidente da Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria do município, Paulo Roberto Agra.