PMJP decreta estado de calamidade contra coronavírus

A Prefeitura de João Pessoa decretou nesta segunda-feira (6) o estado de calamidade pública em razão do agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus. A medida permite mais agilidade na implantação de leitos de retaguarda, contratação de profissionais de saúde, além da aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares, ações com impacto direto nas despesas e receitas da administração pública.

O decreto de calamidade pública já foi declarado pelos Governos Federal e Estadual, com o reconhecimento do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), respectivamente.

No documento assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), a prefeitura informa que o Poder Executivo enviará uma mensagem à ALPB solicitando o reconhecimento de calamidade pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aponta que Estados e Municípios precisam que o Parlamento estadual reconheça a situação para que determinados limites e prazos fixados pela legislação que normatiza as questões fiscais sejam suspensos.

Emergência x calamidade pública

A Prefeitura de João Pessoa já havia declarado situação de emergência no município em 17 de março, em decorrência dos primeiros efeitos da pandemia. Na última sexta-feira (3), foram prorrogados decretos que viabilizam o isolamento social, a exemplo do fechamento de academias, salões de beleza, bares, restaurantes e lanchonetes. As aulas seguem também suspensas na capital paraibana.

Conforme a Agência Senado, o estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.