Decreto autoriza municípios a tomar medidas como realizar obras em caráter emergencial e dar auxílio financeiro para as famílias atingidas pelas chuvas
Medida permite que o município tenha acesso a recursos federais para socorro, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de infraestrutura
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (25) a situação de...