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Prefeitura de Rio Tinto cancela show de Xand Avião que custaria R$ 400 mil, após recomendação do MPPB

Promotor de Justiça, José Raldeck de Oliveira, alertou para possíveis prejuízos aos cofres municipais e a suspeita de prática de ilícito eleitoral
Xand Avião (Foto: Reprodução/Instagram/Xand Avião)

O show de Xand Avião, previsto para o dia 21 de maio em Rio Tinto, foi cancelado pela Prefeitura nesta sexta-feira (12). A decisão foi tomada após recomendação do promotor de Justiça local, José Raldeck de Oliveira, que questionou a contratação do show, alertando para os possíveis prejuízos aos cofres municipais e a suspeita de prática de ilícito eleitoral. Em resposta, o Município publicou o decreto que formaliza o cancelamento do evento que custaria R$ 400 mil aos cofres públicos.

O decreto foi publicado no Boletim Oficial do Município desta quinta-feira (11). Ele também é uma resposta à representação que o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, fez ao TCE-PB contra a prefeita Magna Celi Fernandes, após receber ofício do MPPB informando o problema.

O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou os argumentos do promotor de Justiça, destacando que a contratação do artista prejudicaria a destinação de recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. O MPC solicitou medidas cautelares para impedir o repasse de valores vinculados ao contrato do show, sob pena de imputação de débito e aplicação de multa. No mérito, o MPC pediu a declaração de irregularidade da contratação.

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