Prefeituras entram na mira do MP por desrespeito a pessoas com deficiência

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu apurar denúncia contra quatro prefeituras paraibanas, que estariam desrespeitando direitos de pessoas com deficiência ao utilizar veículos de transporte coletivo em elevador de acesso para cadeira de roda. Os veículos estariam utilizando o símbolo de acessibilidade de forma indevida, o que configuraria propaganda enganosa.

Segundo a denúncia, a prática estaria sendo adotada pelas Prefeituras de Itabaiana, Mogeiro, Juripiranga e Salgado de São Félix.

De acordo com a promotora Miriam Vasconcelos, os veículos devem possuir elevador de acesso para cadeira de roda motorizada com aproximadamente 98 quilos e corredores transitáveis com 80 cm. Ela determinou a adoção de medidas necessárias para garantir a circulação regular dos veículos, respeitando os direitos das pessoas com deficiência.