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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu, nesta quarta-feira (26), pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspensão da decisão que autorizou o prefeito Berg Lima (sem partido) reassumir o comando da Prefeitura de Bayeux. Com a decisão, Berg permanece no cargo, até o julgamento do mérito do processo.
Há uma semana, o procurador-geral de Justiça em exercício, Alcides Jansen, protocolou um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que permitiu que Berg reassumisse o Poder Executivo, do qual estava afastado há um ano e cinco meses, por decisão judicial. De acordo com o MPPB, houve erro do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque na concessão da liminar, com o argumento de que manter o gestor afastado do cargo seria uma ‘condenação antecipatória’.
O advogado Raoni Vita, que atua na defesa de Berg Lima, destacou a importância da decisão do presidente do STJ, ao indeferi o pedido do MPPB objetivando desconstituir a decisão do TJPB que determinou o retorno do prefeito ao cargo. “Bayeux finalmente viverá tempos de tranquilidade e estabilidade jurídica, política e administrativa”, declarou.
O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, disse que o órgão vai recorrer da decisão no próprio STJ. Apesar de considerar que não caberia a remessa do recurso pelo presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, ao STJ, porque ele foi movido com base no próprio regimento do Tribunal, contra a decisão liminar do relator no âmbito cível.
“O MPPB está tomando todas as providenciais necessárias para solucionar o caso, chegar a um bom termo e garantir uma certa estabilidade jurídica. Vamos fazer tudo que for necessário, o que estiver ao nosso alcance, dentro da legalidade, para poder alcançar o objetivo que tantos perseguimos, que é o esclarecimento da verdade”, comentou o coordenador do Gaeco.
*Por Adriana Rodrigues, do jornal CORREIO
Sistema Correio de Comunicação.
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