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Projeto aprovado: Presos terão de arcar com custos da cadeia

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. “O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. “Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: “Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Comentários

  • Sandra Medeiros disse:

    Continuando.
    O intessante é que ainda aparece alguém pra defender esses marginais. A população deve mais é se revoltar contra esse pagamento dessas despesas com esses marginais que só aumenta ha cada dia. Hora se nós verdadeiros trabalhadores brasileiros somos obrigados constantemente a pagar vários impostos abusivos por tudo que compramos e ainda ter que pagar as despesas diárias pra manter milhões de vagabundos nós inúmeros presídios. Isso é um absurdo que ainda aparece um cidadão pra dizer que esse projeto é ilegal.
    É por essa visão e outras mais que o nosso país tão ricos em inúmeras coisas , se tornou um país da ilegalidade. Do crime. Onde os cidadãos do bem se submetem a pagar dividas impagáveis pra manter o luxo. Seja dos marginais que se encontram em presídios, ou em relação a corja de políticos brasileiros que somos nós mesmos que o elegemos s pra nós roubar.
    É só olhar o valor do salário mínimo hoje no país. Uma verdadeira miséria. Uma vergonha. Mas a culpa é nossa. Pois ainda vamos as urnas pra elegermos esses imundos. Que ao chegar em Brasília, falam em entrevistas que são os representantes do povo brasileiro. É muita injustiça.
    Deveríamos nós manifestarmos quanto a isso e demais problemas.
    Teria que deixar de existir esses salários absurdos desses políticos. Isso é ilegal. !!!!!; E já existe há anos e ninguém luta contra esses políticos. Esses milhões pagos acessa corja de políticos, deveríam sim, ser, investidos em: saúde. Edução e segurança.
    Essa seria uma das sugestões.lutar contra esses altos salários dos políticos. Onde um político desse merece ganhas um salário maravilhoso e além de inúmeros auxílios. E como fica os verdadeiros cidadãos trabalhadores que ganham uma miséria ??????.

  • Sandra Medeiros disse:

    Pessoal,vó mais inacreditável é que aparece um cidadão que TB e lesado. Ou seja obrigado a ter que arcar com o pagamento de diversas despesas com esses marginais quando e se encontram reclusos. Verdadeiros vagabundos. Que só continuem pra aumentar as despesas do estado, do país. E ainda aparece alguém,bora defender essa corja e terça cara de pau de falar que é ilegal esse projeto.
    Na minha opinião pessoal, e

  • Sandra Medeiros disse:

    Olá. Pessoal. Com certeza. Esses vagabundos, devem pagar pela sua estada, é muito bom. Rouba. Matar e principalmente agredir os verdadeiros cidadãos trabalhadores, ter que bancar essa corja que, só aumenta há cada dia. Finalmente alguém teve uma ideia brilhante.Parabens pelo projeto inteligente. E sim, espero sinceramente que o verdadeiro cidadão brasileiro se conscientize da importância desse projeto.

  • Wagner Cardoso da Silva disse:

    Precisamos sempre de projetos em q a sociedade saia ganhando mesmo q seja muito pouco ainda.

  • Anthares Dias disse:

    Okay, Brenner, mas vamos deixar o STF decidir isso. Por enquanto vamow comemorar que esses imprestáveis finalmente fizeram algo interessante.

  • joao disse:

    Muito boa a ideia. Como expõe o sociólogo Webber:”o trabalho dignifica o homem”. Só assim, através do trabalho é que poderemos pensar numa ressocialização. Sem falar que um país pobre como o nosso deve incestir recursos com auxílio psicológico e até pecuniário para a família das vítimas.

  • Nelsondias dos Santos disse:

    Parabéns até que enfim alguma coisa boa saiu da cabeça desses políticos.

  • Bhairavi disse:

    Outra, teus pais deveriam ressarcir o cartório por gastar tinta com um “N” a mais no teu nome.

    🙂

  • Bhairavi disse:

    Brenner, tu é ignorante, não sabe nem o que é trabalho forçado.
    Além do mais, o texto diz que pode ser pelo trabalho ou por outro meio, as vezes o cara é um empresário e paga com a renda da empresa.
    Outra, já há muitos presos que trabalham pela redução da pena, fato que não será afetado pela lei.
    O cara ler um artigo e já se acha um jurista.

  • Sandro disse:

    É ainta tem o auxílio reclusão.

  • ADRIANO disse:

    vamos ver o que vai da isso!

  • Albino disse:

    Brenner Nunes com certeza é um esquerdista fanático.

  • Eduardo disse:

    Alguma coisa boa pode acontecer nesse país com essa lei. O Brasil espera a aprovação, e que seja urgente!! amém!!!

  • JUNIOR disse:

    ainda existe uma luz no fim do túnel…

  • BRENNER NUNES DE CASTRO disse:

    A lei será inconstitucional, pois a CF/88, no seu art. 5º, inciso XLVII, determina que: “não haverá penas: (…) c) de trabalhos forçados (…). Mais uma lei inconstitucional, que fere, inclusive, cláusula pétrea. Quem deveria ressarcir o erário era os responsáveis pela aprovação da lei, uma vez que utilizaram a máquina pública para produzir uma lei inconstitucional.

  • Ailton Paulo de Souza disse:

    Parabéns!!!!!

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