Reforma da Previdência estadual deve ser aprovada este mês

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/2019) e a Lei Complementar que tratam da reforma da Previdência estadual devem ser aprovadas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até o final deste mês. Pelo menos foi o que garantiu nessa quarta-feira (4) o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), ao instalar a Comissão Especial que vai discutir a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. A aprovação é certa já que a bancada do governo é maior e a Comissão terá como presidente do deputado Taciano Diniz (Avante) e como relator, o líder do governo na Casa, Ricardo Barbosa (PSB), ambos governistas.

Galdino anunciou ainda o calendário para a apresentação de emendas e do relatório sobre a proposta do Governo da Paraíba para a Previdência. Fica aberto nesta quinta-feira (5) o prazo para a apresentação de emendas e até o dia 29 a Comissão Especial tem que apresentar o relatório que será analisado em plenário por todos os deputados. Depois dessa fase, o presidente Adriano Galdino poderá colocar em pauta a matéria para votação, o que deve acontecer até o dia 31.

O presidente da Assembleia Legislativa explicou que a nova Previdência deve ser aprovada até o final deste mês para que o Estado da Paraíba possa se adequar às novas regras previdenciárias como determina a legislação federal e isso precisa acontecer até o mês de junho. “Caso não haja aprovação, a Paraíba corre o risco de perder a nota de credibilidade fiscal, ficando prejudicada na contratação de novos créditos e até de repasses federais”, destacou.

Além de Taciano Diniz e Ricardo Barbosa, a Comissão Especial da reforma da Previdência é formada pelos deputados Felipe Leitão (DEM), Edmilson Soares (Podemos), Branco Mendes (Podemos), Raniery Paulino (MDB) e Walber Virgolino (Patriota). Como suplentes estão os deputados Caio Roberto (PL); Buba Germano (PSB), Wilson Filho (PTB); Lindolfo Pires (Podemos); Galego Souza (Progressistas) e João Henrique (PSDB).

Antes da instalação da Comissão Especial, o líder do G10, Felipe Leitão, havia sugerido uma parceria com os deputados de oposição para emplacar Taciano Diniz na presidência.

Nessa composição, Raniery Paulino assumiria a relatoria. Apesar das negociações, a estratégia não deu certo, uma vez que o bloco governista decidiu aceitar que Taciano fosse o presidente, mas retirando Raniery da relatoria.

A oposição questionou a mudança de rumo, mas não teve mais como intervir. Para o deputado Raniery Paulino lamentou e disse que faltou cumprimento de palavra.

“Quando eu dou minha palavra, eu cumpro. Infelizmente isso não aconteceu”, observou.

Emendas serão analisadas

A falta de acordo para a formação da Comissão da reforma da Previdência afetou também a formação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 04/2019 que trata das Emendas Impositivas.

Mesmo assim, a Comissão foi instalada com o deputado Genival Matias (Avante) como presidente, com Camila Toscano (PSDB) na vice-presidência e Tião Gomes na relatoria.

Por conta do descumprimento do acordo, o deputado Anderson Monteiro (PSC) votou contra a formação da chapa e a deputada Camila se absteve de votar, mesmo permanecendo como vice-presidente. A Comissão para analisar a PEC 04/2019 será composta pelos deputados Anderson Monteiro, Buba Germano, Camila Toscano, Genival Matias, Lindolfo Pires, Tião Gomes e Wilson Filho. A partir desta quinta, segundo o Regimento Interno, os deputados têm 10 dias para a apresentação de emendas às propostas.

Os membros de ambas as Comissões têm até o dia 29 de março para apresentar o parecer definitivo sobre as matérias analisadas.

Mais mudanças na AL

Nessa quarta ocorreu uma nova dança das cadeiras na Assembleia Legislativa com o retorno da deputada Doutora Paula (Progressistas) que estava cumprindo uma licença por questões de saúde. Seu retorno causou uma nova configuração na Casa que registrou a manutenção de Jane Panta (Progressistas) e a saída de Cláudio Régis, do mesmo partido.

Jane Panta passa agora a assumir a vaga deixada pelo deputado Tovar Correia Lima que está licenciado, assmindo a secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande. Até o retorno de Tovar, Jane Panta permanece na Assembleia já que é a primeira suplente da Coligação.

No primeiro dia de trabalho após o recesso, a deputada Doutora Paula denunciou o despreparo no atendimento à população por parte do Banco de Leite de Cajazeiras.

Segundo ela, em dois exames do Teste do Pezinho realizados em outubro de 2019, em crianças carentes, foram detectados problemas como fibrose cística e o outro com o PSH alterado. O problema é que os pais das crianças não foram procurados para iniciar um tratamento nessas crianças.

“Recebi essa informação do Hospital Arlinda Marques que me procurou para intervir em busca desses pais que não foram comunicados. Depois, uma das mães foi em busca do resultado e uma funcionária disse que não tinha apresentado nada no exame. Isso não pode acontecer. E essa não é uma culpa do secretário de Saúde, mas é preciso ter mais responsabilidade quando se trata de saúde, principalmente de crianças”, disse.

*Texto de André Gomes, do Jornal CORREIO