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Vinte e cinco estabelecimentos de João Pessoa foram autuados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dentro da Operação Verão 2019. A fiscalização está inspecionando bares, restaurantes, lanchonetes, casas de shows, hotéis e pousadas instalados na orla da Capital para verificar se estão cumprindo a legislação consumerista que regula o funcionamento deste segmento.
As empresas autuadas na Operação Verão 2019 estavam apresentando irregularidades como descumprimento de leis como as que obrigam a manutenção do exemplar do CDC e a afixação do número 0800-083-2015 do Procon-JP em local visível, assim como o não oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares, os cardápios impressos em braille e a falta da cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O secretário Helton Renê acrescenta que o consumidor que se sentir lesado em algum dos estabelecimentos da orla da Capital deve procurar o Procon-JP, na sede da avenida Pedro I, 743, ou nos postos instalados na sede do Ministério Público Estadual, no Parque da Lagoa, e na Faculdade Maurício de Nassau, no Bairro dos Estados.
“Também podem acionar através do telefone 0800-083-2015. A Operação Verão independe de denúncia, porém, se as pessoas ficam atentas e detectam alguma irregularidade devem nos procurar que tomaremos as medidas cabíveis”, frisou.
Sistema Correio de Comunicação.
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