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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, na terça-feira (21), alerta ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, após identificar que servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acumulam, supostamente, cargos de maneira irregular.
O alerta, emitido pelo conselheiro André Carlo Torres, relator do processo, foi publicado no Diário Eletrônico do TCE, que recomendou que o procurador adotasse “medidas de prevenção ou correção”, conforme o caso, ou atestasse a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores.
Ao Portal Correio, Francisco Seráphico informou que muitos dos servidores que possuem mais de um vínculo já foram identificados e são servidores cedidos. “Todos os servidores cedidos estão regularizados, e o que acontece é que se trata de um procedimento de identificação, mas é apenas um sistema de registro de função, e não necessariamente os vínculos são irregularidades”.
O procurador enfatizou que vai fazer a verificação, mas em princípio, os servidores identificados exerciam no Ministério Público da Paraíba uma função regularizada. “Servidores cedidos vem desempenhar a função em outro órgão do estado ou município e para isso recebem uma função e, por isso, estão no sistema de identificação”, explicou.
Na oportunidade, ele declarou ainda que o Ministério Público da Paraíba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduto firmado com o TCE e o Conselho Nacional do Ministério Público para nomear todos os cargos destinados a aprovados em concurso público, bem como a situação de todos os servidores cedidos.
Sistema Correio de Comunicação.
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