Procuradores do MPPB cobram medidas para evitar ‘loteamento’ das praias no estado

A reunião desta segunda-feira (10) do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) discutiu, entre outros assuntos, a ocupação indevida das praias por bares e empreendimentos privados.

Os membros do colegiado atestaram a dificuldade de se achar locais nas areias das praias urbanas que não estejam ocupados por guarda-sóis e cadeiras armados para comercialização, além de fazerem contribuições sobre a temática.

O colegiado apontou a necessidade de uma fiscalização mais constante, principalmente, na alta estação, a fim de preservar os direitos das pessoas de ocuparem os espaços públicos sem terem que se submeter aos preços cobrados. 

Dessa forma, o CPJ aprovou o envio de um expediente aos promotores que atuam na área do meio ambiente nas cidades do litoral paraibano, principalmente, entre as prais de Lucena e Pitimbu. O colegiado pediu para os membros encaminharem um relatório das providências tomadas pelo MP e dos entraves identificados a fim de garantir o ordenamento das praias pelo poder público.

Os promotores terão um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício, para o envio das informações ao colegiado. 

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