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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) suspenderam a greve de professores da rede municipal de ensino de Campina Grande. A decisão ocorreu durante um ato público organizado pela categoria nesta sexta-feira (17). A greve havia sido iniciada no dia 7 de março.
Em nota divulgada nas redes sociais, o sindicato afirmou que tomou a decisão após ser notificado judicialmente para suspender o movimento grevista e vai aguardar uma proposta de reajuste pela Prefeitura, que será avaliada em assembleia marcada para o dia 28 de março.
O Sintab também informou na nota que o MP será notificado da suspensão ainda nesta sexta (17) e acusou a Secretaria de Educação (Seduc) de não cumprir o acordo firmado na Promotoria de Educação de enviar a Folha de Pagamento da pasta discriminando os efetivos, comissionados e prestadores de serviço.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Campina Grande (PMCG) não havia se posicionado sobre uma possível proposta salarial à categoria.
Os professores iniciaram a greve após terem uma audiência com a Prefeitura de Campina Grande, no dia 6 de março, na qual a gestão municipal sugeriu um aumento de 10%.
Segundo a entidade sindical, a Prefeitura deveria cumprir a Lei do Piso (11.738/08) e aplicar um acréscimo de 14,95% nos salários dos professores para o ano letivo de 2023.
No dia 9 de março, o desembargador José Mario Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou um pedido da Prefeitura de Campina Grande e determinou a suspensão da greve, sob sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o Sintab.
Na ação, a PMCG alegou que, além de atualmente inexistir base legal para o reajuste exigido pelo sindicato, não há disponibilidade orçamentária, visto que a Lei Orçamentária Anual de 2023 não contemplou o reajuste, nem o governo federal se dispôs a complementar a verba para atender à reinvindicação do sindicato.
Sistema Correio de Comunicação.
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