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Universidade Estadual da Paraíba (Foto: Divulgação)

ADUEPB entra com mandado de segurança contra a LOA 2019

Associação entende que corte de verbas previsto no texto em tramitação "fere a Lei da Autonomia, que proíbe orçamento menor que o do ano anterior"

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A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) impetrou, nesta segunda-feira (10), na Justiça estadual, um mandado de segurança para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê a redução de R$ 317.819.269 para R$ 292.822.363 no orçamento da instituição. A associação entende que a medida “fere a Lei da Autonomia, que proíbe orçamento menor que o do ano anterior” e, por esse motivo, é ilegal.

A ação pede uma liminar para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa (ALPB) até que o Governo do Estado encaminhe, no prazo de 24 horas, mensagem retificativa, com a recomposição do orçamento da UEPB para valores do orçamento aprovado para o ano de 2018.

O presidente da ADUEPB, Nelson Júnior, explica que a decisão pelo acionamento da justiça aconteceu após diálogo com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e várias tentativas de negociação com governo.

Reabertura de vagas

Nelson Júnior avalia que além de garantir as verbas mínimas para assegurar o funcionamento da UEPB, o cumprimento da Lei da Autonomia e o repasse de R$ 317 milhões no orçamento em 2019, a ação judicial da ADUEPB pode garantir a reabertura das 3 mil vagas para estudantes que foram cortadas este ano e o pagamento integral dos salários dos docentes, que não podem mais arcar com prejuízos.

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