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Mandado de segurança

Justiça
Justiça nega liminar e mantém vice-prefeito de Lucena afastado do cargo
20/02/2024 15:34
Antônio Mendonça Monteiro Júnior (Bolão) havia entrado com mandado de segurança contra decisão da Câmara Municipal, em outubro do ano passado
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FCDL aciona justiça para garantir prorrogação do vencimento do ICMS
16/04/2020 08:40
A FCDL-PB impetrou, nessa quarta-feira (15), um mandado de segurança para que seja prorrogado o vencimento do ICMS - Substituição Tributária e ...
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‘UEPB tem que se adequar ao orçamento’, diz Ricardo
10/12/2018 20:32
É uma péssima ideia tentar barrar a tramitação da LOA, até porque não há nenhuma irregularidade. É preciso que se adequem às diretrizes do ...
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Professores da UEPB acionam Justiça contra LOA de 2019
10/12/2018 08:39
A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) impetrou, nesta segunda-feira (10), na Justiça estadual, um mandado de ...
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Justiça libera salários de vereadores afastados
27/06/2018 08:14
Um mandado de segurança expedido pela juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza determinou que os vereadores de Cabedelo Antônio Moacir Dantas ...
Política
Tribunal de Justiça vai ao STF cobrar repasse integral do duodécimo na PB
19/04/2018 11:25
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) impetrou, na última sexta-feira (13), mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal ...
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