Projeto aponta falta de pontos de coleta de medicamentos

Um projeto desenvolvido pelo Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, visa orientar a população em relação ao destino final que é dado aos medicamentos vencidos ou aos que sobraram de alguma cartela, uma vez que foi constatado que quase não existem pontos de descarte de medicamentos nas farmácias da cidade.

A ideia surgiu da percepção de que o descarte de forma incorreta desses resíduos pode gerar graves consequências ao meio ambiente e à saúde pública, de forma a contaminar a água, o solo, animais e as pessoas que entram em contato direto com o resíduo. A inciativa também surgiu a partir do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da aluna Jaylanne Medeiros de Mendonça, em que foi identificada a falta desses pontos de descartes no município, realizado em 2016.

O trabalho tratava do diagnóstico do descarte de medicamentos na cidade de Nova Palmeira, também no interior da Paraíba. Ele foi orientado pela professora Lígia Maria Ribeiro Lima, que é uma colaboradora atual do projeto contra o descarte irregular. Para chegar ao diagnóstico final, foi aplicado um questionário com perguntas relacionadas ao tema, no qual foi constatado que a maioria das pessoas entrevistadas não fazia ideia do perigo de manter medicamentos vencidos em casa ou de descartá-los de maneira inadequada.

Logo, a iniciativa, em 2019, passou a ser coordenada pela professora do Departamento de Química, Vera Lúcia Meira de Morais Silva. Os estudantes dos cursos de Química, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental e Farmácia também atuam no projeto, que ocorre com base na Lei 6.776/2016 e 375/2016, que estabelecem a obrigatoriedade de existência de pontos de coleta em farmácias e unidades básicas de saúde.

Apesar da legislação, em Campina Grande ainda não existem pontos de coleta suficientes. O mais recente diagnóstico, realizado em maio de 2019, apontou que não há pontos de coleta em todas as farmácias da cidade.

“As unidades básicas de saúde deveriam ser obrigadas a receber medicamentos vencidos ou em desuso. No entanto, apenas algumas recebem. Por isso, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), no dia 29 de maio deste ano, oportunidade em que alguns vereadores e vários professores da UEPB e de outras instituições levaram ao conhecimento dos parlamentares e da população em geral a necessidade de serem colocados pontos de coleta de medicamentos vencidos ou em desuso na cidade”, disse a professora Vera.

Durante a audiência, os vereadores se comprometeram em aprofundar o assunto e viabilizar leis que possibilitem maior acesso da população a pontos de coleta para esses resíduos que, se descartados no meio ambiente, podem causar danos irreparáveis, como o surgimento de superbactérias.

A proposta, por fim, é a de envolver o Poder Legislativo na luta para reduzir os riscos de incidentes nas residências, como é o caso de intoxicações por utilização de medicamentos vencidos e também da contaminação ambiental.

Secretaria de Saúde e regulamentação

“A gente está direcionando para unidades básicas que recebam os medicamentos que foram dispensados por elas, mas o certo é que tanto o setor privado quanto o público recebam medicamentos que ele forneceu. Estamos vendo a possibilidade de que isso aconteça para que a farmácia que vendeu tenha a obrigação de receber aquele medicamento que ela dispensou, isso ocorre através de normativa federal, e a própria Anvisa que já regulamenta isso, falta a gente,” disse o gerente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, Miguel Dantas.

Ele ainda esclareceu que a população deve contribuir diretamente com essa ação. “A ideia é que a população possa ir até a unidade que ela tenha comprado o medicamento e volte para entregar o medicamento que venceu, tem que ser articulado, se a unidade se negar a receber a pessoa pode levar a nota fiscal de compra e provar que a farmácia tem a obrigação de coletar o material, para que a destinação desse resíduo aconteça da forma correta.