Projeto de Lei de Edna Henrique aumenta pena para crimes de violência doméstica

De acordo com o Projeto de Lei 801/21, de autoria da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), o agressor que cometer violência doméstica poderá ficar mais tempo na cadeia.

O PL que tramita na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940, do Código Penal, estabelecendo o aumento de pena para esses crimes. Como única deputada federal mulher da Paraíba, Edna Henrique continua trabalhando para endurecer as penas dos crimes praticados contra as mulheres no país.

“Esse tipo de violência merece uma reprimenda mais acentuada quando praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima, como filhos e pais, por exemplo. Nesses crimes, revela-se maior reprovabilidade do agressor, que não se importa com o maior sofrimento da vítima da violência ou da pessoa que presencia, e geralmente nada pode fazer para impedir o ato. Por esse motivo, também merece uma resposta penal mais severa”, disse a deputada. ⠀

Entende-se por violência doméstica a lesão corporal contra pai ou mãe, filho ou filha, irmão ou irmã, cônjuge ou companheiro (a) em situações de coabitação ou de hospitalidade.

PL em Pauta

Outro Projeto de Lei da parlamentar entrará na pauta de votação da Câmara Federal ainda neste mês de março. O PL 5254/19 possibilitará que juízes submetam o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.