Projeto de lei poderá liberar de vez Uber em todas as cidades da Paraíba; entenda

O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que pretende regulamentar a plataforma Uber em todo o estado. Entre os principais pontos da proposta está a permissão do exercício de utilização do Transporte Individual Privado, enquanto meio de transporte e mobilidade urbana. O parlamentar ressaltou que o aplicativo – que já está funcionando na Capital – colabora para a modernização do sistema de transporte.

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O deputado explicou que o Uber conseguiu instalar-se em João Pessoa e, atualmente, ainda que de maneira precária, do ponto de vista jurídico, está servindo à população da cidade. “O serviço diversifica a intermodalidade dos transportes e oferece a concorrência. Apresentei a proposta na Casa amparado pelo desejo da ampla maioria das pessoas de contar com essa possibilidade na hora de fazer um deslocamento que não seja em carro próprio”, destacou.

O serviço prestado pelo Uber é considerado clandestino por falta de regulamentação. O projeto diz que serão considerados aplicativos de serviço de transporte individual privado os mecanismos onlines, via aplicativos de celular ou websites, que conectem os passageiros aos motoristas previamente cadastrados. O pagamento deve ser através do meio eletrônico e deve ser ofertado canais aos clientes para eventuais reclamações. A proposta também permite o transporte de animais de estimação.

Caso seja aprovado, o projeto sobrepõe- se à decisão de proibição do serviço, deliberada pela Câmara Municipal de João Pessoa. Na Capital, os motoristas têm enfrentado problemas devido a proibição. Na época em que a matéria foi apreciada na Casa, Raoni Mendes estava exercendo o mandato de vereador e se posicionou contrário a maioria dos colegas, que decidiu proibir o Uber no município.

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado se sensibilizou com os taxistas. “Compreendo a realidade enfrentada pelos taxistas, que estão se sentindo ameaçados num mercado outrora exclusivo, monopolizado, que não experimenta, que não diversifica e que oferta à população o mínimo”, disse.

O Uber opera mediante a utilização de aplicativos próprios móveis, para, através deste, conectar com central operadora para que esta designe um veículo cadastrado para fazer a condução do cliente. “o serviço está conquistando a simpatia dos usuários, o que dificilmente será evitado através de lei proibitiva, que acredito ser inconstitucional”, alegou o parlamentar.

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