Projeto prevê doação de jumentos e mulas soltos nas ruas

Projeto de Lei, apresentado pelo deputado federal Benjamin Maranhão (SD-PB) prevê a doação de jumentos e mulas encontrados soltos em via pública. A propositura também estabelece multa para os proprietários que praticarem maus tratos a esses animais.

De acordo com Benjamin, o alto número de jumentos e mulas soltos nas estradas, principalmente em cidades do interior, está se tornando um problema. Segundo ele, é preciso que esses animais sejam doados a agricultores para utilização de maneira não violenta na agricultura. 

O parlamentar lembra que esses animais representam grande risco para motoristas que trafegam por estradas, a exemplo das BRs. “Muitos acidentes já foram provocados por jumentos e já tivemos a morte de muitas pessoas. Como estão soltos, os animais atravessam a via e os motoristas batem ou tentam desviar, ocasionando saídas de pista e até capotamentos”, destacou.

A propositura estabelece que os atos de maus tratos podem ser punidos com detenção de 3 meses a 1 ano e multa, conforme previsto no art. 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Entre os casos de maus tratos destacam-se: eles crueldade, manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz, obrigar a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços; golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido; abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação; e deixar de prestar os cuidados necessários a animal doente, ferido, extenuado ou mutilado.

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