Projeto prevê parcelamento de IPTU no cartão de crédito em JP

Dívidas de contribuintes com tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser parcelado em até 10 vezes em João Pessoa. É que o presidente da Câmara de Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB) apresentou, nessa segunda-feira (30), Projeto de Lei que permite o parcelamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa (tanto de natureza tributária, quanto não tributaria) com o Município, através de cartão de crédito, ou de débito.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a receber a dívida, por cartão, em até dez parcelas, com os acréscimos que a legislação tributária Municipal vigente.

Dessa forma, os contribuintes, munidos com cartão de crédito, poderão pagar parcelado, por exemplo, tributos como o Imposto Territorial Urbano (IPTU) – desde que não seja na cota única, com desconto -, Imposto Sobre Serviço (ISS) e, sobretudo, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Para Marcos Vinícius, a utilização do cartão traz benefícios para ambas as partes. “De um lado, a Prefeitura poderá receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dívidas fiscais, sem o risco de o devedor desistir de seu pagamento no decorrer do tempo”, afirma.

A iniciativa ainda prevê que o Poder Executivo poderá cobrar, sobre o valor a ser pago, a taxa de administração do cartão. Dessa forma, avalia o texto da matéria, não haverá perdas na arrecadação por parte da municipalidade.