Início Política

PL que garante pagamento do salário-educação na pandemia chega à Câmara

O Projeto de Lei (PL), que permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), já foi enviado à Câmara dos Deputados. O parecer de Veneziano, favorável ao projeto, foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal.

Leia também: Análise da notícia: os bastidores das reformas de Guedes e Maia

No parecer, Veneziano acatou três emendas de igual teor apresentadas em Plenário pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). As emendas condicionam o uso do salário educação para a remuneração dos professores à preservação dos programas suplementares da educação básica referidos no inciso VII do artigo 208 da Constituição (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde).

Recursos para acesso remoto

Em relação às emendas que permitiam o uso dos recursos em ações de acesso remoto às aulas e em iniciativas de caráter preventivo para viabilizar o retorno às escolas, Veneziano disse que não existe impedimento à utilização dos recursos para essas iniciativas.

O autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), lembra que a educação pública perderá financiamento com a queda na arrecadação de imposto, e elogiou o relatório do senador Veneziano.

A Lei 9.766, de 1998, atualmente proíbe pagar funcionários com os recursos vindos do salário-educação. O PL 2.906/2020 modifica o artigo 7º da norma para excluir essa proibição enquanto estiver valendo o Decreto Legislativo 6, de 2020 (decretação do estado de calamidade pública em razão da covid-19) ou até o fim de 2020, o que for mais longínquo, isto é, a autorização valerá até a data que ocorrer mais tarde.

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

*Com informações de Edinho Magalhães, correspondente do Correio em Brasília. 

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.