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Deputado Efraim Filho / (Foto: Reprodução / Facebook)

Projeto quer atribuir oficial de Justiça como conciliador

Projeto foi apresentado pelo deputado paraibano Efreim Filho (DEM)

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O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM) propôs nessa quarta-feira (21), através do Projeto de Lei 9609/2018, alteração na Lei nº 13.105, de 16/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, para atribuir ao oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.

“O fato de ele agregar essas funções de conciliador não implicará em aumento de custos para os Tribunais, mas, tão somente, economia, vez que já compõem o quadro de pessoal”, justificou o deputado.

Efraim Filho lembrou ainda que a ideia de se atribuir ao oficial de Justiça essa função já havia sido discutida em tramitação do anteprojeto do novo CPC.

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