Projeto quer obrigar divulgação de lista de espera de transplantes na Paraíba

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Um Projeto de Lei que segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quer determinar que entidades publicas ou privadas publiquem na internet uma lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).


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O projeto, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), também poderá obrigar que a lista seja atualizada mensalmente. Para a deputada, a medida vai combater adulterações e fraudes em listas de espera para transplantes.

Conforme o projeto, as listas de pacientes devem conter: o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao RG, bem como seu órgão expedidor, como forma de identificação do paciente e respeito à sua privacidade; a data de ingresso do paciente na fila de espera; e a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente.

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