Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quer disciplinar a divulgação de uma estatística com dados sobre crimes na Paraíba. A intenção é criar uma base de dados para que a população tenha acesso aos casos.
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O projeto, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), estabelece que a base de dados seja publicada trimestralmente pela Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, bem como, encaminhada para a Comissão Permanente de Administração, Serviço Público e Segurança da ALPB.
“Essa estatística criminal, publicada pela Secretaria de Estado de Segurança, deverá ter como base um banco de dados que contenha a identificação dos números e as unidades policiais de origem dos boletins de ocorrência ou termos circunstanciados considerados para a elaboração de cada rubrica divulgada”, explicou o deputado.
A base de dados seria alimentada com números e informações de casos de homicídio doloso consumado; homicídio doloso tentado; homicídio culposo; lesão corporal dolosa; furto; roubo; latrocínio; extorsão; estupro; e estupro seguido de morte.
“A estatística criminal é essencial para prevenção e repressão à criminalidade e é direito da sociedade tomar conhecimento dos fatos da Segurança Pública. Por isso, a elaboração e publicação não podem ser divorciadas de uma base de dados que lhes dê suporte técnico”, disse Jutay Menezes.
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