No dia em que começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, nesta terça-feira (21), a vereadora Helena Holanda (Progressistas) lembrou o Projeto de Lei Ordinária 759/2018, de sua autoria, que torna João Pessoa mais acessível.
A iniciativa promove um conjunto de ações que contribuem para a construção de uma cidade com menos barreiras para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, como a adequação de calçadas, padronização de pisos, nivelamento das faixas de travessias, entre outros.
“Apresentamos esse projeto que recebe o nome de ‘Jampa Acessível’ por entendermos que a cidade ainda tem grandes desafios a enfrentar. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por impedir o deslocamento de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção. Com isso, pretendemos fomentar um amplo processo de humanização a partir do respeito às necessidades de todas as pessoas”, destacou a vereadora.
De acordo com Helena, a Prefeitura Municipal identificará a existência de barreiras físicas de acessibilidade no espaço urbano, elencando as que se encontrem em desacordo com a legislação que regulamentam e estabelecem normas gerais e critérios básicos, para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos.
O projeto prevê que a administração municipal deverá implementar pavimentação das ruas em concordância com a rampa de descida do meio fio; nivelar as calçadas, permitindo a circulação de cadeiras de roda; e ampliar os locais de passeios públicos, para suportar a passagem de uma cadeira de rodas.
Também fica prevista a manutenção no piso das calçadas, facilitando a livre segura circulação de pessoas que possuem dificuldades na locomoção, evitando provocar acidentes; sistema de transporte coletivo acessível, deverá ser promovido o acesso a prédios públicos, estabelecimentos de comércio ou de serviços e áreas de lazer; e o nivelamento das faixas de travessias, na altura das calçadas com rampa de acesso, além de eliminar barreiras arquitetônicas urbanísticas nas edificações, nos transportes existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.