Início Política

Projetos da ALPB protegem servidor público durante estado de calamidade

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) segue trabalhando através de sessões por videoconferência e aprovando Projetos de Leis que têm minimizado os danos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Pensando no servidor público paraibano, o Poder Legislativo tem votado a favor de matérias que protegem os direitos do funcionalismo durante decreto de calamidade no Estado.

Leia também:

A Casa aprovou o PL 1.794/2020, garantindo ao servidor público que enquanto vigorar o estado de calamidade sua remuneração não sofra nenhuma redução. O texto é de autoria do deputado Bosco Carneiro e proíbe os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba de reduzirem, neste período, a remuneração de seus servidores efetivos. “Esse projeto garante ao servidor, nesse período de pandemia, a manutenção de sua remuneração. Trata-se de uma proteção ao servidor”, explicou o deputado Bosco.

Outro projeto importante, já transformado na Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. Os descontos já não serão feitos no pagamento do Governo do Estado deste mês de junho.

A iniciativa, segundo os autores, “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionistas, reformados e inativos paraibanos, uma vez que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos, ainda mais agora em que estão vivenciando um momento de anormalidade por conta da calamidade pública imposta pela pandemia da Covid-19”.

Os parlamentares também a provaram o PL 1.722/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão, que assegura a servidores e empregadas do serviço público estadual, militar ou civil, a licença maternidade automática, sem perdas salariais durante a vigência da calamidade pública na Paraíba. O texto determina ainda que a licença maternidade seja concedida de imediato a partir do momento da descoberta de gravidez.

O deputado argumenta que mesmo não havendo estudo conclusivo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu as mulheres grávidas entre o grupo de risco. Desta forma, se faz necessário adotar medidas que possam proteger essas mães. “A cada novo dia, novas pesquisas demonstram o perigo e o risco grave à saúde causado pelo novo coronavírus. Apesar dos diversos estudos, o que apresenta melhor índice de salvar vidas é o estudo empírico do isolamento social”, justificou Felipe Leitão.

O PL 1.586/2020, do deputado Delegado Wallber Virgolino, também recebeu voto favorável dos demais parlamentares. A proposta assegura o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

A matéria estabelece que o adicional seja mantido pelo tempo em que durar o surto ou pandemia. “Os profissionais de saúde têm saído de suas casas para envidar esforços diários a fim de garantir a proteção de nossa população. Com isso, estes trabalhadores estão expostos aos riscos de contraírem as doenças que se dispõem a combater”, justificou o deputado Wallber.

Comentários

  • Carlos disse:

    Concordo com as medidas tomadas pelo legislativo ,mas os reformados da polícia militar vem sofrendo com descontos do pbprev nos contracheques, mesmo depois de tantos anos de trabalho árduo.

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.