Quase 30% dos gestores ainda não enviaram balancetes de novembro

Trinta por cento dos gestores paraibanos ainda não enviaram os balancetes mensais de novembro. O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) mostrou que até o meio-dia desta sexta-feira (29), o sistema Sagres da Corte já havia contabilizado a entrega de 171 balancetes mensais de prefeituras municipais, 196 de câmaras de vereadores e o do governo do estado. A Resolução TC 03/2014 determina o envio dos balancetes, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês subseqüente ao de referência.

Os balancetes mensais da administração abrangem os atos de gestão praticados no mês referenciado e devem conter informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como atos de gestão de pessoal e folha, licitações e obras, extratos bancários.

Deixar de apresentar os balancetes, no prazo estabelecido, acarretará o bloqueio de contas bancárias, ficando o gestor sujeito às penas previstas na Resolução, no caso, multa pessoal no valor de R$1 mil, acrescido de R$ 100, por dia de atraso a partir do segundo dia.