O governo de Nicolás Maduro revogou no sábado (7), de forma unilateral, a custódia do Brasil da embaixada argentina na Venezuela. O local abriga seis opositores asilados e continua cercado por agentes das forças de segurança do governo venezuelano. O cerco já dura mais de 30 horas.
O grupo está abrigado na embaixada desde o final de março. Na ocasião, a Venezuela emitiu uma ordem de prisão contra eles e os acusou de tentar desestabilizar o país.
Todos faziam parte da equipe de María Corina Machado, principal líder de oposição no país. Ela foi impedida de concorrer na eleição de julho.
Os resultados oficiais das eleições de 28 de julho foram questionados por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina, inclusive o Brasil, que pediram uma verificação minuciosa dos votos. A proclamação de Maduro como vencedor pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) foi ratificada pelo Tribunal Supremo de Justiça, ambos acusados de servir ao chavismo.
O CNE não divulgou as atas de votação, com a lei exige, alegando que foi alvo de um ataque de hackers. O anúncio dos resultados provocou protestos em todo país, com um balanço de 27 mortos, 192 feridos e 2.400 detidos.
O governo Maduro alega ter “provas” de que o local está sendo usado para planejamento de atos “terroristas” e de “tentativas” de assassinato contra ele e sua vice, Delcy Rodríguez. As provas, no entanto, não foram apresentadas.
O governo brasileiro indicou que continua representando os interesses da Argentina em Caracas. Segundo o colunista do UOL Jamil Chade, o posicionamento do Itamaraty é de que se a Venezuela quiser revogar a autorização, tem de esperar a definição de um país substituto. Até lá, o governo Lula (PT) diz que continua a assumir essa responsabilidade.
Já o governo argentino rejeitou neste sábado (7) a “decisão unilateral” da Venezuela. “Qualquer tentativa de interferir ou sequestrar os solicitantes de asilo que estão em nossa residência oficial será fortemente condenada pela comunidade internacional”, alertou.
O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai diz lamentar decisão do governo Maduro. Em nota divulgada nas redes sociais, a pasta classificou como “decisão unilateral” a revogação da custódia do Brasil na embaixada argentina e disse que a ação “viola os princípios consagrados na Convenção de Viena”. O ministério ainda instou o país a respeitar as normas internacionais e reforçou que reconhece o Brasil como responsável pela custódia da residência argentina.
Os EUA manifestam apoio “inabalável” aos governos do Brasil e da Argentina. “Expressamos nosso firme apoio diante das ameaças dos agentes de Maduro na Venezuela”, escreveu o embaixador americano Brian A. Nichols nas redes sociais. “O Maduro precisa parar com sua repressão e intimidação ao povo venezuelano.”
O Uruguai também se manifesta. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores expressou preocupação com a decisão do governo Maduro de revogar a custódia brasileira e prestou solidariedade à Argentina e ao Brasil por esse “momento difícil”.
O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, e o Ministério das Relações Exteriores do país condenaram a decisão de Maduro. Para o país, o ato demonstra o “contínuo desprezo às normas internacionais que garantem a inviolabilidade das missões diplomáticas e proteção dos asilos”.
A Chancelaria da Costa Rica também emitiu comunicado. A pasta falou em “novo ato de perseguição política contra cidadãos venezuelanos legalmente abrigados na embaixada argentina”.
Logo depois da eleição de 28 de julho, o governo Maduro expulsou os diplomatas argentinos de Caracas. O gesto ocorreu por conta da reação do governo de Javier Milei de não reconhecer a suposta vitória de Maduro e insistir que o pleito havia sido alvo de fraude. Mas dentro da embaixada estavam seis membros da oposição venezuelana, foragidos da justiça venezuelana.
Na prática, a expulsão dos diplomatas significava que o governo Maduro poderia romper a inviolabilidade da embaixada e capturar os opositores. Para evitar uma crise ainda mais grave, o governo brasileiro fechou um acordo no qual passou a assumir os interesses da Argentina em Caracas, inclusive da estrutura da embaixada. O Brasil fez o mesmo com a embaixada do Peru, depois da expulsão dos diplomatas daquele país, pelos mesmos motivos.
Ficou estabelecido que, a partir daquele momento, aquela era também uma área brasileira e que continuava fora do alcance das forças de ordem de Maduro. Até mesmo uma bandeira brasileira chegou a ser colocada no local por alguns dias. Mas a pressão de Maduro contra a oposição levou a uma ação, uma vez mais, contra a embaixada.