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Receita apreende veículos com 50t de minerais sem nota fiscal

Duas cargas com minerais foram apreendidas pelo Comando Fiscal da Receita estadual em Santa Rita, na Grande João Pessoa, com irregularidades, após uma fiscalização de rotina realizada, no bairro Planalto.

Uma carreta bitrem com 50 toneladas de brita não apresentou documento fiscal, enquanto o motorista de uma caçamba com quatro toneladas da cal portava Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) inidônea. Ou seja, com destino diverso do indicado na nota fiscal. Na ação fiscal, um coletor fiscal de Santa Rita lavrou o auto de infração das duas cargas.

Após a pesagem da carreta bitrem, com brita, e a caçamba, da cal, para servir de base para calcular a incidência do ICMS, o valor tributável das cargas era de R$ 18.997,50, sendo R$ 3.419,55 de ICMS, enquanto de multa outros R$ 3.419,55, totalizando de R$ 6.839,10 para serem recolhidos aos cofres públicos.

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