Regulamentação da IA: deputado paraibano será o relator na Câmara Federal

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a reforma tributária na Câmara, será o responsável pelo projeto que propõe estipular regras para a inteligência artificial.

A escolha pelo nome foi discutida entre líderes partidários na quinta-feira (3) e ainda será formalizada. A opção pelo paraibano confirma indicação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em pautar o projeto em breve entre deputados.

A regulamentação da IA foi aprovada no Senado no fim do ano passado, definindo regras para o uso de sistemas. Um dos destaques do texto é a previsão de garantira de direitos de autorais, para reservar critérios aos criadores de conteúdos e obras artísticas.

Para valer, o projeto precisa, também, de acordo e aprovação entre deputados, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por ter relação a possíveis desinformações eleitorais, há expectativa de avanços da proposta ainda este ano.

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