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Oitenta e uma famílias da comunidade de pescadores da Praia da Penha, em João Pessoa, foram beneficiadas com certidões de regularização fundiária emitidas pela Prefeitura, em parceria com a Companhia Estadual de Habitação (Cehap) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Esse processo de titulação garante que essas famílias possam receber a titulação dos imóveis no cartório.
“Essa área foi objeto de desapropriação em 1993, na gestão do então governador Cícero Lucena. Não existe, no Brasil, titulação para famílias em locais de beira-mar. Isso está acontecendo graças à parceria da SPU, Cehap e a Prefeitura”, celebrou o prefeito.
A SPU cederá os imóveis à Cehap, que iniciará os procedimentos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Os terrenos, avaliados em R$ 1.244.585,23, têm 6.854,76 metros quadrados e serão usados para regularização fundiária urbana para famílias de baixa renda.
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Giovanni Giuseppe, superintendente da SPU-PB, esclareceu que a área beneficiada não inclui os restaurantes e bares da região. Na próxima segunda-feira (30), 37 famílias receberão as certidões de transferência. A Prefeitura também estuda a implantação de equipamentos de apoio à atividade de pesca e a urbanização do setor.
A regularização foi determinada pelo Governo Federal através da Portaria SPU/MGI Nº 8.220 de 7 de dezembro de 2023. Para Giovanni, esse é um “momento histórico” para a comunidade.
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