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A deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (28) o relatório final no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, recomendando a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. As informações, são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“Por todo o exposto, voto pela perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão, tendo em vista haver este incorrido na conduta tipificada no inciso VI do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas razões contidas no presente voto”, conclui Jack.
O próximo passo é a votação do parecer pelo Conselho de Ética, composto por 21 deputados. A decisão do Conselho, no entanto, tem caráter apenas de recomendação, sendo que a palavra final sobre a cassação ou manutenção do mandato de Brazão caberá ao plenário da Câmara.
Durante a sessão, Chiquinho Brazão fez sua defesa, afirmando: “Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era amiga, comprovadamente.” Além dele, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também negaram qualquer envolvimento com o crime.
A defesa de Chiquinho Brazão solicitou a troca da relatoria do processo, alegando parcialidade por parte da relatora, deputada Jack Rocha. Os advogados de Brazão apontaram que Rocha havia tornado público seu posicionamento sobre o caso, citando publicações em redes sociais onde o parlamentar cobrava o andamento da representação do PSOL pela cassação no Conselho de Ética.
O parecer de Jack Rocha, que recomenda a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, ainda precisa ser votado pelos membros do Conselho de Ética, que podem aceitar ou rejeitar as conclusões. No entanto, mesmo que o Conselho de Ética aprove a cassação, Brazão só perderá o mandato se a decisão for referendada pelo plenário da Câmara, com o voto favorável de, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
O voto de Jack Rocha contraria o pedido da defesa de Chiquinho Brazão, que havia sugerido ao Conselho de Ética que o deputado fosse punido apenas com uma suspensão de seis meses do mandato.
Apontados como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos no final de março deste ano, em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O crime também tirou a vida do motorista Anderson Gomes.
Assim como Marielle, Chiquinho era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.
A motivação do assassinato pode ter sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei que regularizava terrenos dominados pela milícia. A vereadora era contra a proposta e era considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A Corte declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro”.
Sistema Correio de Comunicação.
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