Resolução que regulamenta uso do parlatório da ALPB é publicada; conheça regras

A edição do Diário do Poder Legislativo (DPL), desta quinta-feira (16), publicou resolução assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia Filho (PSB), regulamentando o uso do parlatório localizado em frente à sede da Casa.

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De acordo com a medida, a utilização do espaço poderá ser feita por movimentos sociais, sindicatos, associações, entidades estudantis ou organizações não governamentais, desde que solicitada com antecedência de 48 horas e indicação de dia e hora para início e fim da manifestação.

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A Assembleia poderá ceder equipamentos de som e seguranças para dar suporte aos organizadores dos eventos. O uso dos equipamentos será permitido sempre que se encontrar disponível na Casa.

A resolução também prevê a responsabilização da liderança que assinar a solicitação do espaço por quaisquer danos eventualmente causados à Assembleia. Outra norma é a proibição para a ocupação da escada de forma que inviabilize o acesso a prédio.

A previsão é que a medida passe a vigorar em até 90 dias.

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