O prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) sancionou, na tarde desta quarta-feira (16), a lei que cria a Controladoria-Geral do Município na estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Campina Grande.
O Projeto de Lei Complementar foi uma iniciativa do Poder Executivo, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado. A publicação da nova lei ocorrerá na próxima edição do Semanário Oficial do Município.
“A gestão ganhará muito em qualidade no gasto público e no aprimoramento dos processos internos de prevenção a eventuais falhas administrativas, cada vez mais em consonância com os valores e princípios da Administração Pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legitimidade, juridicidade e responsabilidade”, disse Romero.
Romero Rodrigues sancionou a lei acompanhado dos vereadores Nelson Gomes e Alcindor Vilarim, além da advogada Alana Carvalho, da Procuradoria-Geral do Município.
O anúncio dos nomes que ocuparão os cargos de controlador-geral do Município e do adjunto será divulgado nos próximos dias.
Uma informação básica, contudo, já foi adiantada pelo prefeito campinense: os dois novos auxiliares pertencem aos quadros da Controladoria-Geral da União, são servidores de carreira e espera-se tão somente, à essa altura, o cumprimento das formalidades de autorização superior do órgão em Brasília para que assumam seus cargos na Prefeitura de Campina Grande.
Com uma estrutura bastante enxuta, a CGM em Campina Grande disporá do seguinte organograma básico:
I – Gabinete do Controlador-Geral;
II – Gabinete do Controlador Adjunto;
III – Chefia de Gabinete do Controlador-Geral;
IV – Assessoria Jurídica;
V – Assessoria Técnica;
VI – Diretoria Administrativa-financeira
VII – Coordenação de Auditoria
VII – Auditoria Interna