O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), sancionou, nessa terça-feira (3), Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de junho proibindo o ensino de ideologia de gênero nas escolas da rede municipal. A informação foi confirmada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
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A aprovação do projeto, de autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), causou polêmica na cidade e teve a votação marcada por protestos na Câmara. A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Campina Grande, emitiu nota de repúdio contra a proposta.
A ‘ideologia de gênero’ é um termo que, na prática, não existe. Alguns teóricos sociais explicam que os gêneros ‘masculino’ e ‘feminino’ são construções sociais. Para quem defende a ideia, as pessoas nascem como homens e mulheres, mas o gênero ‘masculino’ ou ‘feminino’ é definido ao longo da vivência do indivíduo.
A sanção ainda não foi publicada no Semanário Oficial da Prefeitura.