Saiba o que pode acontecer com Robinho após pedido de extradição

Condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro, o atacante Robinho teve seu pedido de extradição decretado pelo governo italiano nesta terça-feira (4). A solicitação, feita às autoridades brasileiras, partiu do Ministério Público de Milão, onde ocorreu o crime praticado pelo atleta e seu amigo Ricardo Falco, em 2013. Com isso, surge a dúvida: o que pode acontecer com o atacante?

Ao R7, o especialista em direito e processo penal e mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP, Leonardo Pantaleão, explica que apesar do pedido de extradição, Robinho, de 38 anos, está resguardado pela Constituição Federal, que “impede que o Brasil extradite os cidadãos nascidos no país”. Isso não significa, porém, que o jogador esteja imune às condenações da Justiça italiana.

Procurada, a defesa de Robinho, que acompanha o caso desde a denúncia na Itália, não foi encontrada.

Robinho pode ser preso?

A Lei de Migração (13.445/2017) permite que brasileiros condenados no estrangeiro possam, eventualmente, cumprir a pena imposta lá fora no Brasil. “Isso depende de uma validação, por parte do STJ (Superior Tribunal de Justiça), da sentença condenatória estrangeira”, explica o especialista em direito e processo penal.

Caso essa validação seja feita, passa a existir a possibilidade jurídica de Robinho cumprir a pena em solo brasileiro, dentro de um presídio do sistema federal.

Em quais cenários Robinho pode ser extraditado?

Uma vez protegido pela Constituição Federal, Robinho não pode ser extraditado do Brasil para o exterior, mas o jogador ainda pode ser “capturado em outro país e levado à Itália”.

“Caso Robinho saia do Brasil, por sua ordem de prisão já estar também em posse da Interpol, ele perde, naturalmente, essa proteção, essa blindagem jurídica que o Brasil lhe oferta”, afirmou Pantaleão. “Consequentemente, ele pode ser capturado pela Interpol em outro país e levado à Itália para cumprir a pena imposta lá.”

Existe a possibilidade do pagamento de uma multa?

Em que pesem os milhões recebido pelo atacante ao longo da carreira, não existe a possibilidade de nenhuma quantia em dinheiro que possa fazer o ex-jogador do Santos e da seleção brasileira, com passagens pelo Real Madrid-ESP e pelo Milan-ITA, além do Guangzhou Evergrande-CHI, ficar livre do processo.

“Não existe a possibilidade de pagamento de multa. O crime praticado é um crime grave, que não pode ser convertido apenas em um pagamento, ainda que sejam milhões de reais. A privação da liberdade, aqui no Brasil ou na Itália, acaba sendo um requisito básico do cumprimento da pena”, finalizou o advogado.

Relembre o caso

De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava o seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Robinho foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017.

Robinho e o amigo Falco foram condenados com base no artigo 609 bis do Código Penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.

Na época do processo, os advogados de Robinho afirmaram que o atleta não cometeu o crime do qual era acusado e alegavam que houve um “equívoco de interpretação” em relação a conversas interceptadas com autorização judicial. Segundo eles, alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O atacante foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro, com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte impacto, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.