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A Prefeitura de Santa Rita anunciou, nesta quinta-feira (12), o encerramento do contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O município passa a operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário com uma nova concessionária, a Águas do Nordeste (ANE). A empresa foi a vencedora de licitação feita pela gestão municipal.
A gestão municipal decidiu não renovar a concessão da Cagepa por avaliar que, nos últimos 10 anos, faltaram investimentos e ações para ampliação do acesso de água e tratamento de esgoto à população. De acordo com a Prefeitura de Santa Rita, atualmente apenas 4% dos habitantes tem cobertura de esgotamento sanitário. O contrato com a ANE prevê universalização do serviço.
“A falta de esgotamento sanitário vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do estado, composto por água mineral. O fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. Mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa”, alegou a Prefeitura de Santa Rita.
De acordo com a administração municipal, a falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de 12 quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Cagepa divulgou que entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça para retomar a operação no município de Santa Rita. O Portal Correio solicitou à Cagepa posicionamento diante das críticas formuladas pela Prefeitura de Santa Rita. No entanto, até a última atualização desta publicação, a redação não obteve resposta.
A nova concessionária, que vai operar o saneamento básico de Santa Rita pelos próximos 30 anos, tem a missão de ampliar de 4% para 90% a cobertura de esgotamento sanitário e investir R$ 260 milhões em infraestrutura, modernizando e ampliando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“Estamos dando hoje um passo histórico, que demandou uma dura batalha para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto em Santa Rita, a cidade com o manancial hídrico mais precioso do estado, mas que não conseguia atender minimamente seus habitantes”, disse o prefeito Emerson Panta.
O gestor tranquilizou a população em relação a custos de tarifa, informando que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo da tarifa – com atualização anual – levará em consideração o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado. “Com isso, o reajuste passa a ocorrer anualmente, podendo ser, inclusive, menor que o praticado em outras cidades do estado”, destacou.
Emerson Panta garantiu que, mesmo que haja lentidão na emissão de faturas durante o período de transição, os boletos chegarão aos consumidores antes do vencimento, sem provocar acúmulo. “O impacto dessa mudança será na qualidade dos serviços e na modernização do sistema de saneamento básico”, assegurou o prefeito.
Sistema Correio de Comunicação.
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