Saúde deve regularizar entrega de medicamentos de alto custo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, regularize o fornecimento dos medicamentos de alto custo para tratamento ou controle de  esquizofrenia, artrite reumatóide e esclerose lateral amiotrófica a pacientes da Paraíba.

Conforme a ação, o financiamento dos medicamentos é de responsabilidade da União, mas eles estão sendo fornecidos em quantidades inferiores ou com atraso. Remédios para pacientes transplantados também estão com fornecimento irregular.

Além da regularização do fornecimento, o MPF recomendou a prevenção do desabastecimento de medicamentos, além da adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias na hipótese de atraso ou de não cumprimento dos contratos celebrados entre a União e as empresas fornecedoras de medicamentos, com o atendimento tempestivo a todas às solicitações encaminhadas pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais do Estado da Paraíba (CEDMEX/PB).

“Não se pode admitir mais que algum cidadão fique sem acesso à medicação a que faz jus por conta de falhas, desorganização ou ineficiência da administração federal. Por isso, devem ser adotadas medidas imediatas que previnam novas ocorrências dessa natureza”, alertou o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa.