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De acordo com o órgão ministerial, casa legislativa tem desproporção entre servidores efetivos e comissionados e terá 30 dias para regularizar situação

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MPPB recomenda a adoção do nome social a estudantes em escolas públicas e privadas

20/03/2024 11:39

Adoção do nome social também deve ser estendida a adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização dos pais ou responsáveis

Política

Ministério Público pede que posses de prefeito e vereadores sejam virtuais

31/12/2020 11:11

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na quarta-feira (30), aos atuais prefeito e ...

Notícias

MPs recomendam que PMJP revogue permissão a eventos de massa

03/12/2020 18:51

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram, nesta quinta-feira (3) à Prefeitura Municipal de ...

Notícias

MPPB pede que abortos em casos de estupro sejam avisados à polícia

10/09/2020 14:34

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nesta quinta-feira (10) às maternidades, órgãos de saúde e demais entidades ligadas à ...

Notícias

Câmara de Santa Rita tem até sexta para homologar concurso

12/08/2020 07:34

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Anésio Alves de Miranda Filho, ...

Notícias

Patos revoga decreto que liberava bares e restaurantes

29/07/2020 07:38

A Prefeitura de Patos, no Sertão, resolveu revogar o decreto 045/2020, que liberava a funcionamento, com restrições, de bares, restaurantes, ...

Notícias

MPPB recomenda que não ocorram prisões em barreiras

01/06/2020 10:31

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que não sejam realizadas prisões de pessoas sem suspeitas ou comprovação de infecção pelo ...

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