Secretário garante que ‘PL do Veneno’ não prejudica agricultura no país

O secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Rômulo Montenegro, disse que o Projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, popularmente chamado de “PL do Veneno”, visa apenas desburocratizar os processos de reconhecimento de novos produtos fitossanitários junto aos órgãos de controle desses produtos e não interfere nas práticas agrícolas da Paraíba e de outros estados do país.

De acordo com Rômulo Montenegro, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, a análise e o controle da eficiência e sanidade dos defensivos agrícolas que combatem ervas daninhas cabem exclusivamente ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, por meio de setor técnico competente, e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes que eles ingressem no mercado.

Montenegro lembrou que o Ministério analisa e controla os novos produtos fitossanitários para evitar males aos agricultores que os manuseiam, e a Anvisa repete procedimentos semelhantes para impedir danos à saúde dos potenciais consumidores dos alimentos agrícolas gerados com a proteção dos inéditos agrotóxicos.

PROCESSO DA COCHONILHA DE PALMA

Como exemplo da ‘atual burocratização que retarda o reconhecimento de novos defensivos’, o secretário citou o caso do processo de tentativa de reconhecimento de herbicida que combate a cochonilha da palma, tramitando há mais ou menos 10 anos nos órgãos competentes.

As cochonilhas são pequenos insetos, conhecidos também como piolho ou mofo, que vivem e se alimentam das raquetes da palma forrageira.

No que se refere especificamente à Paraíba, Montenegro garantiu que a sua Secretaria não precisará se adaptar a novos procedimentos porque, como ocorre tradicionalmente, a sua Secretaria seguirá o trâmite atual: ao receber solicitação da empresa produtora de novo defensivo para comercializá-lo no estado, pedirá, via Defesa Sanitária, informações ao Ministério e à Anvisa sobre o reconhecimento ou não do agrotóxico e, se a resposta for positiva, o liberará para ser revendido em lojas locais. Se for negativa, o bloqueará.

*Com informações de Heraldo Nóbrega