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Rômulo Montenegro (Foto: Divulgação)

Secretário garante que ‘PL do Veneno’ não prejudica agricultura no país

Montenegro disse que iniciativa visa apenas desburocratizar os processos de reconhecimento de novos produtos fitossanitários junto aos órgãos de controle desses produtos

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O secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Rômulo Montenegro, disse que o Projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, popularmente chamado de “PL do Veneno”, visa apenas desburocratizar os processos de reconhecimento de novos produtos fitossanitários junto aos órgãos de controle desses produtos e não interfere nas práticas agrícolas da Paraíba e de outros estados do país.

De acordo com Rômulo Montenegro, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, a análise e o controle da eficiência e sanidade dos defensivos agrícolas que combatem ervas daninhas cabem exclusivamente ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, por meio de setor técnico competente, e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes que eles ingressem no mercado.

Montenegro lembrou que o Ministério analisa e controla os novos produtos fitossanitários para evitar males aos agricultores que os manuseiam, e a Anvisa repete procedimentos semelhantes para impedir danos à saúde dos potenciais consumidores dos alimentos agrícolas gerados com a proteção dos inéditos agrotóxicos.

PROCESSO DA COCHONILHA DE PALMA

Como exemplo da ‘atual burocratização que retarda o reconhecimento de novos defensivos’, o secretário citou o caso do processo de tentativa de reconhecimento de herbicida que combate a cochonilha da palma, tramitando há mais ou menos 10 anos nos órgãos competentes.

As cochonilhas são pequenos insetos, conhecidos também como piolho ou mofo, que vivem e se alimentam das raquetes da palma forrageira.

No que se refere especificamente à Paraíba, Montenegro garantiu que a sua Secretaria não precisará se adaptar a novos procedimentos porque, como ocorre tradicionalmente, a sua Secretaria seguirá o trâmite atual: ao receber solicitação da empresa produtora de novo defensivo para comercializá-lo no estado, pedirá, via Defesa Sanitária, informações ao Ministério e à Anvisa sobre o reconhecimento ou não do agrotóxico e, se a resposta for positiva, o liberará para ser revendido em lojas locais. Se for negativa, o bloqueará.

*Com informações de Heraldo Nóbrega

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