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Deputada autora do projeto alega que órgãos de fiscalização têm utilizado multas como meio de arrecadação para cofres públicos
Proposta prevê divulgação do CPF e do nome de condenados em primeira instância, ou seja, que ainda podem recorrer judicialmente
Ministro de Minas e Energia articulou a derrubada de emenda ao projeto de lei dos ‘combustiveis do futuro’; texto vai à sanção
Relator aprovou a proposta com a inclusão total de sete emendas, além da incorporação parcial de outras oito sugestões
Projeto pretende unificar o período de impedimento eleitoral em oito anos (Foto: Pedro França/Agência Senado - 14/08/2024) O Senado deve ...
Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a ...
Vereadora Ivonete Ludgério (Foto: Divulgação) Auxiliar os estudantes da rede pública nos exames de vestibular, concursos públicos e Enem. ...
Votação, inicialmente marcada para essa terça-feira, foi adiada para permitir mais discussões entre os parlamentares
Praias são grandes atrações na Paraíba (Foto: Divulgação/Secom-JP) O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ...
Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais
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