Internacional
Moeda:
Clima:
Marés:
Registros de poluição sonora e perturbação do sossego público continuam no topo da lista de reclamações do ‘Disque Denúncia’ da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam). No período de agosto a outubro deste ano, o serviço de fiscalização da Secretaria recebeu 1.400 ligações, sendo 754 reclamações de poluição sonora.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Josélio Araújo, a maior parte das denúncias é registrada nos finais de semana e no turno da noite, sendo a maior parte das ocorrências de concentração de som e ruídos abusivos na orla da Capital, sobretudo nos bairros do Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Os registros também dão conta de reclamações no Ernesto Geisel, Valentina de Figueiredo, Centro e Mangabeira.
Segundo Josélio Araújo, a tendência é o número de infrações aumentar levando em conta a chegada do Verão, Copa do Mundo 2022, festas de final de ano e férias escolares. “É importante que a população saiba que existe legislação e fiscalização para coibir esses abusos em áreas de comércio, serviço ou residências”, ressalta.
Ele ainda reforça que a Divisão de Fiscalização vai intensificar o trabalho durante esse período. “Estamos com intervenções programadas como rondas de domingo a domingo em diversas áreas da cidade, principalmente nas mais críticas, além de ações conjuntas com órgãos parceiros como Ministério Público Estadual e Federal, Sudema, Polícia Ambiental, Guarda Civil Metropolitana e Corpo de Bombeiros para coibir a poluição sonora e outras diversas infrações ambientais”.
Outras práticas que ferem a legislação ambiental em João Pessoa, constatada pela Semam, é o uso de caixas de som amplificadas portáteis, utilizadas para fazer propagandas comerciais volantes no Centro, principalmente em estabelecimentos de eletrodomésticos, óticas e farmácias. O uso desses equipamentos também é comum em atividades recreativas na orla ou em praças públicas. Os registros mais frequentes são nas praças Coqueiral (Mangabeira), Sílvio Porto (Manaíra) e Praça da Paz (Bancários).
Das 754 denúncias de poluição sonora registradas no Disque Denúncia, 107 foram notificações, 20 autuações e 15 interdições – por uso de som mecânico. A reincidência pode render multa com valor dobrado – que varia de 200 a 5 mil reais, além da cassação da licença ambiental.
Em caso de interdição, o dono do estabelecimento deve se dirigir à sede da Semam, no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, para solicitar a abertura de um processo administrativo e viabilizar a desinterdição. Posteriormente, deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental, no qual se compromete a cumprir os termos da Legislação Ambiental.
As denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego também são registradas em áreas residenciais, sobretudo em residências próximas a bares, templos religiosos ou praças. No caso de condomínios residenciais horizontais ou verticais, geralmente, são seguidas regras internas. “Nos condomínios a figura do síndico tem a competência de administrar essas regras com base no estatuto e regimento internos, em consonância com a legislação ambiental do município”.
A identificação do denunciante não é obrigatória. Porém, a equipe de fiscalização solicita os dados para auxiliar no processo de apuração da denúncia, notificação ou autuação do responsável pela infração. O cidadão pode denunciar através do Disque Denúncia da Semam ou pelas redes sociais da Prefeitura. Em ambos é necessário informar o endereço, com ponto de referência e o tipo de som abusivo. A Divisão de Fiscalização realiza intervenções todos os dias, inclusive nos finais de semana.
Os níveis de ruído permitidos em João Pessoa são determinados pelo Decreto Municipal Nº 4793, de 21 de abril de 2003, que estabelece os padrões de emissão de ruídos e específica os limites permitidos de acordo com o horário e a localização da ocorrência. Nas zonas residenciais, os níveis de ruído são 55 dB (manhã), 50 dB (vespertino ou tarde) e 45 dB (noite). Já nas zonas diversificadas, onde predominam comércio e serviços, são permitidos 65 dB (manhã), 60 dB (tarde) e 55 dB (noite). Na zona industrial, os níveis são de 70 dB (manhã) e 60 dB (tarde e noite).
“O excesso de ruídos afeta a saúde física e mental da população e é considerado crime ambiental. Nosso setor trabalha para garantir o cumprimento da legislação e a qualidade de vida da população no sentido de coibir a poluição sonora e perturbação do sossego público”.
A população pode ligar para 3218-9208, das 8h às 0h, de domingo a domingo. O serviço funciona também como Chatbot (Acácia) que é um robô onde são registradas as denúncias pelo WhatsApp. Além do Disque Denúncia da Semam, a população tem a opção também de ligar para a Polícia Ambiental – 190.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
