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Antes da atenção total se voltar para as eleições municipais, o Congresso Nacional se prepara para uma série de votações consideradas importantes pelas casas. Entre as prioridades estão a desoneração da folha de pagamento, a reforma tributária, a renegociação das dívidas dos estados e outros assuntos relevantes, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
No Senado, as sessões presenciais estão programadas para ocorrer entre 12 e 16 de agosto e de 2 a 6 de setembro. Já as sessões semipresenciais serão realizadas de 19 a 23 de agosto e de 26 a 30 de agosto.
Já na Câmara dos Deputados, haverá três semanas de votações: a primeira começando em 12 de agosto, a segunda entre os dias 26 e 28 de agosto, e a última entre 9 e 11 de setembro.
Desoneração da folha de pagamento: A Câmara dos Deputados debaterá a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, uma medida que beneficia diversos setores da economia ao reduzir os custos de contratação de funcionários. Considerada essencial para a preservação de empregos e estímulo ao crescimento econômico, a proposta estabelece uma transição gradual da reoneração, que ocorrerá entre 2025 e 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, mas a partir de 2025, uma alíquota de 5% será aplicada, subindo para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração se encerrará. Durante toda a transição, o 13º salário continuará desonerado. O projeto também prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que será de 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Cassação do deputado Chiquinho Brazão: A Câmara discutirá a possível cassação do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer da relatora poderá recomendar a perda de mandato ou aplicar medidas disciplinares menos severas. Caso a perda de mandato seja sugerida, a decisão precisará ser ratificada pelo Conselho de Ética e, posteriormente, pelo plenário da Câmara. O deputado participará da reunião de forma remota, segundo sua defesa.
Emendas parlamentares: A Câmara também debaterá um projeto que visa aumentar a transparência das emendas parlamentares, exigindo a divulgação pública dos dados sobre a destinação dessas emendas em até 10 dias. Essa medida busca melhorar o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Representantes dos Três Poderes se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram que as emendas de comissão ao Orçamento da União devem ser direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional. Além disso, será apresentada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para limitar o valor das emendas parlamentares em geral.
Dívida dos estados: O Senado aprovou, com 70 votos a favor e 2 contrários, um projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O projeto permite que os estados paguem suas dívidas, que atualmente somam mais de R$ 765 bilhões, em até 30 anos e com juros menores. Em troca, os estados deverão transferir bens à União e priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança. Além disso, será criado um fundo federal para compensar os estados menos endividados. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora segue para a Câmara dos Deputados.
Lei da ficha limpa: O Senado também discutirá mudanças na Lei da Ficha Limpa, que estabelece critérios para a inelegibilidade de candidatos com histórico de condenações judiciais. A proposta, aprovada pela (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, antecipa o início da contagem do prazo de inelegibilidade e limita a 12 anos o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações. Se aprovada no plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Síndrome de Tourette: Outro tema em pauta no Senado é a aprovação de um projeto que visa garantir mais direitos e assistência às pessoas com síndrome de Tourette. A proposta inclui a consideração dessas pessoas como deficientes, garantindo-lhes todos os direitos legais previstos. O objetivo é aumentar a conscientização e o suporte especializado, assegurando acesso a tratamentos adequados e combatendo o preconceito.
Reforma tributária: As comissões do Senado continuarão discutindo a regulamentação da reforma tributária, com destaque para a audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que abordará os impactos da reforma sobre a construção civil e o déficit habitacional no Brasil. O setor da construção civil, segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), foi um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara, especialmente devido ao aumento na tributação sobre a venda de imóveis.
A regulamentação da reforma tributária é uma exigência da Emenda Constitucional 132, que simplifica o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos por três. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conta com o apoio de um grupo de trabalho da Consultoria Legislativa do Senado para ajudar na regulamentação.
Sistema Correio de Comunicação.
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