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Senador da PB quer permitir que trabalhadores ‘parcelem’ férias em mais meses do ano

Um Projeto de Lei apresentado ao senado quer permitir que os trabalhadores possam fracionar os 30 dias de férias a que têm direito em outros períodos do ano. A proposta é do senador paraibano Deca (PSDB).


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Segundo o senador, a atual norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que as férias devem ser concedidas pelo empregador, em período único, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

A proposta de mudança na CLT quer que, mediante acordo escrito, individual ou coletivo, as férias possam ser concedidas em até três períodos, sendo que dois dos períodos não poderão ser inferiores a dez dias corridos.

O projeto diz ainda que o fracionamento de férias não poderá ultrapassar três anos consecutivos, sendo direito do empregado o gozo de férias por período único a cada três anos.

“Cremos que a maioria dos empregados, se consultados, optaria pelo fracionamento das férias. Poderiam administrar melhor as suas viagens e adequar os períodos às demandas familiares. Entendemos que a divisão dos períodos de férias, se houver interesse dos empregados, tende a se tornar uma regra e não a exceção que é hoje”, afirmou Deca.

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