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STF rejeita novo recurso da Cagepa sobre água em Santa Rita

Ao analisar o caso, o ministro da Suprema Corte entendeu que a ferramenta jurídica escolhida não era a adequada
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Ministro Dias Toffoli (Foto: Carolina Antunes/PR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou uma Reclamação Constitucional, com Pedido de Liminar e movida pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Governo da Paraíba, relacionada ao abastecimento de água e coleta de esgotos no município Santa Rita. O recurso tinha o objetivo de reaver os direitos de operação na cidade. Ao analisar o caso, o ministro da Suprema Corte entendeu que a ferramenta jurídica escolhida não era a adequada.

A decisão ocorre um mês depois do STF rejeitar outro recurso, em medida do presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que manteve a decisão monocrática do juiz convocado como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aluízio Bezerra Filho. Naquela oportunidade, ficou mantido o decreto que garante ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto no município de Santa Rita e região metropolitana.

Com a decisão, foi garantido ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a manutenção da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos no município de Santa Rita. No recurso rejeitado pelo Supremo, a Cagepa pedia a derrubada do decreto que revogou a concessão concedida à Companhia em 2005, celebrada entre a empresa e o Município.

A ANE assumiu o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural dia 12 de maio, com exceção do Bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa, por ser abastecido pelo Sistema Marés, de João Pessoa.

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