STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (3), o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. Na ocasião será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes.

Até o momento, dez ministros já votaram a favor da medida: sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas.

A sessão foi suspensa nessa quarta (2) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.