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STF tem maioria para manter decisão sobre suspeição de Moro

Ministros rejeitaram argumento de que pedido da defesa de Lula estaria extinto após anulação de condenações
Sérgio Moro
Sérgio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para aceitar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba confirmando a decisão da Segunda Turma da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo sobre o tríplex do Guarujá. As informações são do Portal R7.

O julgamento foi suspenso com o placar de 7×2, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

A maioria dos juízes aceitou o recurso que derruba decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também extinto pedido da defesa do ex-presidente sobre a parcialidade de Moro. 

Um dia após a anulação das condenações, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele desde 2018 em razão de um pedido de vista. Por 3×2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.

A defesa do ex-presidente quis manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, com Moro considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex – que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.

Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero, o que afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo. Mais cedo nesta quinta, os ministros decidiram também que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, herdará os processos de Lula.

Julgamento

Nesta quinta, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão de extinguir a ação da defesa de Lula pela suspeição de Moro. Ele defendeu que se trata de um desdobramento da anulação das condenações. ”A consequência é a extinção do habeas corpus sem julgamento do mérito”, disse.

O ministro Gilmar Mendes divergiu e afirmou que a anulação não “esvazia” o pedido da defesa em relação à suspeição de Moro. Lembrou que a Segunda Turma decidiu por 4×1 prosseguir com o julgamento sobre a suspeição de Moro, apesar de Fachin julgar o pedido extinto. E que a maioria dos ministros da turma confirmou a suspeição.

Gilmar disse ainda que chegou a propor na Segunda Turma, em 2018,  que o tema fosse ao plenário, e criticou o ministro Edson Fachin por fazê-lo agora, após sua decisão monocrática sobre as condenações de Lula. Gilmar: “A turma manteve a matéria ali, com voto do ministro Fachin. Ou seja, ficar trazendo o tema para o plenário não fica bem. Não é decente. Não é legal. É um jogo de falsos espertos”, disse.

Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes, levando o placar para 3×1, e destacaram que não estavam fazendo juízo sobre a atuação de Moro, mas opinando sobre a prerrogativa da Segunda Turma de ter realizado o julgamento sobre o tema.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato, afirmando que a suspeição de Moro pode levar a uma série de anulações de processos e condenações conduzidas pelo juíz. Ele afirmou que o saldo da operação é positivo, que a declaração de incompetência da Vara de Curitiba extingue o pedido de suspeição e acompanhou Fachin. 

Dias Toffoli aceitou o recurso da defesa de Lula, afirmando que a Segunda Turma tinha prerrogativa para sua decisão que entendeu pela suspeição de Moro e que, dessa, forma, o atual recurso da defesa da Lula não deveria nem estar sendo julgado, uma vez que já há uma decisão vigente válida que atende a parte. O entendimento foi igual ao da ministra Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber também acompanhou os ministros que aceitaram o recurso de Lula.

Por fim, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista.

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