Início Notícias

Suspensa decisão que proibia banco de cobrar empréstimos a servidores

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a decisão que proibia o Banco Bradesco de realizar cobranças de créditos consignados com servidores públicos estaduais. A liminar foi expedida pelo juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Cabe recurso da decisão.

A Lei Estadual 11.699 determinava a suspensão do pagamentos por 120 dias, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus. Além disso, uma ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (Adepdel) pediu a proibição de cobranças pelo banco. O pedido foi acatado pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

A decisão determinava que o Bradesco devolvesse, em até 72 horas, os valores que havia descontado das contas bancárias dos associados da Adepdel, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500 por titular prejudicado. O Bradesco deveria, ainda, conforme a 3ª Vara, se abster de realizar qualquer desconto, a título de empréstimos consignados, durante todo o período indicado na Lei Estadual nº 11.699.

No entanto, o Bradesco entrou com agravo, alegando flagrante inconstitucionalidade da lei estadual. Para o banco, não caberia ao Estado legislar sobre o caso, mas sim à União. Ao examinar o processo, o juiz Gustavo Urquiza entendeu que existem requisitos necessários para a suspensão da primeira decisão. O magistrado argumentou que a norma estadual gera efeitos concretos nas instituições financeiras, o que pode acarretar desgastes e inviabilidade na normal prestação dos serviços, devido à possível perda parcial da liquidez dos bancos.

Comentários

  • Danilo Pessoa disse:

    Cadê as contrarrazões ? Os nossos representantes apenas vão acatar uma decisão de um Juiz totalmente perdido (a relação é consumerista e não cível, então não é exclusivo a competência da União) ?
    A matéria esperando julgamento no STF e um semideus da uma decisão e ninguém rebate?

  • Humberto disse:

    Minha gente, o que vocês estão esperando para fazer a portabilidade para outro Branco? O lance é sair todo mundo do Bradesco que é detentor da folha de pagamento do Estado.

  • iZABELLA disse:

    Indignada ,e revoltada que justiça é essa !!!

  • Antônio Vasconcelos disse:

    É uma autentica aberração jurídica, uma decisão monocrática em caráter liminar decidir sobre inconstitucionalidade de lei estadual, infelizmente, chegamos a isto, a ciência jurídica destruindo os postulados da legislação pátria vigente, aviltante, descalabro, inadmissível!!!!!

  • Amadeu Robson Machado Cordeiro disse:

    A decisão do auxílio moradia foi incorporado para toda justiça no subsídio da magistratura e ministério público. Um stop nos descontos de consignados de servidores é ilegal e imoral. Que justiça é essa?

  • Paulo+Henrique disse:

    É João pra cuidar da gente
    Kkkkkkkkkk

  • Joel disse:

    Banco ladrão, não pensa nas pessoas da Paraíba, que estão sofrendo com a pandemia, precisando comprar remedios, e desrespeito aos idosos do Estado que são os mais vulneráveis.

  • Francisco disse:

    E agora ?

  • Parahybano disse:

    No final das contas o povo é quem se ferra.

  • Alex Reis disse:

    Um banco q tem lucro anual de bilhões alegar instabilidade financeira e o juiz aceitar … meu Jesus q Brasil é essa

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.