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Inconstitucional

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 que garantia gratuidade em ônibus intermunicipais ...
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu um pedido cautelar contra a lei que garantia ...
Seguindo o voto do relator, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa ...
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), vetou o Projeto de Lei nº 213/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PSL), que havia sido ...
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional uma lei que dispõe sobre a criação de cargos públicos ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público para reconhecer a ...
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